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Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região
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Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região
Notícia ·
há 9 anos
Demitido por justa causa por emprestar vale transporte receberá verbas rescisórias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Estaleiro Atlântico Sul S.A. a pagar verbas rescisórias a um empregado indevidamente demitido por justa causa, pelo uso...
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Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região
Notícia ·
há 9 anos
TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a cláusula que determinava aos empregados da Caixa Econômica Federal a renúncia prévia a direitos e ações judiciais em curso para poder...
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Notícia ·
há 9 anos
Petrobras não pode fazer contratação terceirizada de técnico em abastecimento de aeronaves
A Petrobras Distribuidora S.A. não pode contratar mão-de-obra terceirizada para a função de técnico de abastecimento de aeronaves, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador encontrado...
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Notícia ·
há 9 anos
Empresa de segurança indenizará vigilante condenado por falta de renovação de porte de arma
A Vale S.A foi responsabilizada subsidiariamente ao pagamento de indenização de R$ 70 mil a um vigilante condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso...
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Notícia ·
há 9 anos
Justiça do Trabalho condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
Um trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e...
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Notícia ·
há 9 anos
Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. que tentava reverter decisão que deferiu pensão mensal cumulada com...
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Notícia ·
há 9 anos
Wal Mart não terá de indenizar comerciária por condições de trabalho
Uma comerciária do WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Wal Mart) não será indenizada porque não conseguiu comprovar que seu problema de varizes tinha nexo de causalidade com o trabalho que realizava....
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Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região
Notícia ·
há 9 anos
Dirigente sindical dispensado por Furnas consegue reintegração após reeleições
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração do atual presidente do Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio de Janeiro - SINTEC-RJ aos...
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Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região
Notícia ·
há 9 anos
Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Casas Ajita, de Londrina, nome fantasia da empresa Y. Agita Comércio de Calçados Ltda., a pagar indenização de R$5 mil por danos morais a...
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Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região
Notícia ·
há 9 anos
Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade
Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de...
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